1. Quem é o controlador dos dados
A responsável pelas decisões referentes ao tratamento descrito nesta Política é:
CLINIMED DE VOTUPORANGA LTDA
CNPJ: 04.536.840/0001-24
CNES: 2057662
Endereço: Rua Iguaçu, 3178 — Vila São Vicente, Votuporanga - SP, CEP 15501-110, Brasil
Telefone e WhatsApp: (17) 98206-8995
Enquanto o e-mail corporativo específico de privacidade não for divulgado, solicitações de titulares poderão ser encaminhadas pelo telefone/WhatsApp acima, com a indicação “Privacidade/LGPD”.
2. Quais dados pessoais tratamos
| Origem | Dados | Observação |
|---|---|---|
| Formulário do site | Nome, telefone ou e-mail, empresa, serviço de interesse e mensagem. | O site não possui banco de dados: as informações são usadas no seu navegador para montar a mensagem e só são transmitidas quando você prossegue para o WhatsApp. |
| Número de telefone, nome/perfil, conteúdo das mensagens, arquivos enviados, data, hora e registros da interação. | Evite enviar dados de saúde ou documentos antes que nossa equipe solicite e indique o canal apropriado. | |
| Acesso técnico | Endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, páginas acessadas e registros de segurança. | Esses dados podem ser registrados automaticamente pelo provedor de hospedagem, conforme sua configuração e obrigações legais. |
| Google Maps | Dados técnicos de acesso e interação determinados pelo Google. | O mapa só é carregado depois que você seleciona o botão correspondente. |
Dados pessoais sensíveis
Informações de saúde são dados pessoais sensíveis. Este site não solicita diagnóstico, laudo, resultado de exame ou histórico clínico. Caso informações sensíveis sejam necessárias durante um atendimento, seu tratamento será limitado à finalidade adequada e realizado com base nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados, inclusive tutela da saúde, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos, conforme o caso.
Não envie informações de terceiros sem autorização ou outra base legal aplicável.
3. Para que usamos os dados e quais são as bases legais
Tratamos somente dados adequados e necessários às finalidades informadas. Conforme a situação, utilizamos as seguintes bases previstas na Lei nº 13.709/2018 — LGPD:
- Responder solicitações e fornecer informações: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, e legítimo interesse em prestar atendimento solicitado, com respeito aos direitos do titular.
- Elaborar propostas, cadastrar empresas e organizar atendimentos: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
- Realizar atendimentos e cumprir deveres da área da saúde e ocupacional: tutela da saúde e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.
- Manter evidências de solicitações e proteger direitos: exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Proteger o site e prevenir fraude ou abuso: legítimo interesse e cumprimento de obrigações legais, observados necessidade, proporcionalidade e salvaguardas.
- Tratamentos opcionais especificamente autorizados: consentimento, quando essa for a base apropriada. O consentimento poderá ser revogado, sem afetar os tratamentos anteriores realizados de forma legítima.
Não utilizamos os dados informados no formulário para envio automático de publicidade e não comercializamos dados pessoais.
4. Tratamento de dados pelo WhatsApp
Ao clicar em um botão de WhatsApp ou enviar o formulário, você é direcionado para um serviço operado pela Meta/WhatsApp. A mensagem somente será enviada depois da sua confirmação no aplicativo ou na versão web do WhatsApp.
A Clinimed usará o número e o conteúdo recebido para responder ao contato, prestar informações, realizar procedimentos preliminares solicitados, organizar o atendimento e, quando houver relação contratual ou obrigação aplicável, manter os registros necessários. As bases legais podem incluir os artigos 7º, V, VI e IX, e, quando aplicável a dados sensíveis, as hipóteses do artigo 11 da LGPD.
O WhatsApp trata dados de acordo com seus próprios termos e política. Recomendamos consultar a Política de Privacidade do WhatsApp. O uso do canal pode envolver infraestrutura e processamento fora do Brasil, sujeitos às salvaguardas legalmente aplicáveis.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Limitamos o acesso a pessoas que necessitam das informações para executar suas funções. Dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:
- Meta Platforms/WhatsApp, quando você utiliza o canal;
- provedores de hospedagem, segurança, infraestrutura de tecnologia e suporte utilizados pela Clinimed;
- profissionais e prestadores vinculados ao atendimento, submetidos a deveres de confidencialidade e às regras aplicáveis à área da saúde;
- empresas clientes, trabalhadores e responsáveis autorizados, conforme o serviço ocupacional contratado e a legislação;
- autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver dever legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
- Google, somente quando o visitante opta por carregar ou abrir o mapa.
Quando operadores tratam dados em nosso nome, buscamos estabelecer instruções, limites de finalidade, confidencialidade e medidas de segurança compatíveis.
6. Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade e depois eliminados, anonimizados ou conservados somente nas hipóteses autorizadas pelo artigo 16 da LGPD.
- Solicitações comerciais sem contratação: em regra, por até 2 anos após a última interação, para continuidade do atendimento e registro da solicitação.
- Registros relacionados a contratos ou serviços: durante a relação e pelos prazos legais, regulatórios e prescricionais aplicáveis.
- Registros clínicos e ocupacionais: conforme a legislação sanitária, profissional e trabalhista específica, que pode exigir prazos superiores.
- Registros técnicos: pelo prazo adotado pelo provedor de hospedagem e exigido pela legislação aplicável.
Pedidos de eliminação serão avaliados considerando a base legal e eventuais deveres de conservação. Quando a exclusão não for possível, explicaremos o motivo aplicável.
7. Seus direitos como titular
Nos termos dos artigos 18 e seguintes da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
- informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses de conservação legal;
- oposição ao tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, se houver.
Para proteger o titular, poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade ou a legitimidade do representante. O exercício de direitos é gratuito, respeitados os prazos e condições legais. Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e os órgãos de defesa do consumidor.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos envolvidos, com o objetivo de prevenir acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as práticas esperadas estão controle de acesso, confidencialidade, atualização de sistemas, seleção de fornecedores e orientação das pessoas autorizadas.
Nenhum ambiente é totalmente livre de riscos. Se você suspeitar de uso indevido ou incidente envolvendo seus dados, entre em contato imediatamente.
10. Contato, atualizações e dúvidas
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo telefone/WhatsApp (17) 98206-8995, identificando a mensagem com “Privacidade/LGPD”.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão publicadas nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios adequados.
Para conhecer as regras de utilização do site, consulte também os Termos de Uso.